Deliberação (extrato) n.º 1277/2019, de 5 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1277/2019

Por deliberação do Conselho de Administração de 29 de outubro de 2019, foi à Dr.ª Maria Manuela Pizarro Martins de Araújo Correia, assistente graduada hospitalar de ginecologia/obstetrícia, autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para trinta e seis horas, ao abrigo do n.º 15.º do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e mantido em vigor pela alínea c) do n.º 2.º do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2019.

31 de outubro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.

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