Deliberação (extrato) n.º 1398/2024, de 24 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1398/2024

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de outubro de 2024, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Octávia de Sousa Machadinho Viegas, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

18 de setembro de 2024. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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