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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1399/2024, de 24 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1399/2024
Por deliberação do Plenário do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura de 15 de outubro de 2024, foi a juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de outubro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318245301