Deliberação (extrato) n.º 1405/2022, de 30 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 1405/2022

Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria n.º 114-A/2021, de 27 de maio, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas de 1.º, 2.º e 3.º nível, respetivamente designadas por direções, departamentos e gabinetes e equipas de gestão local, sendo as direções dirigidas por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau, os departamentos e os gabinetes por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau, e as equipas de gestão local por chefes de equipa de gestão local, cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º dos supracitados Estatutos, e conforme o estabelecido no n.º 2 da deliberação do Conselho Diretivo n.º 926/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro de 2021, em reunião de 30 de novembro de 2021, o Conselho Diretivo deliberou definir a constituição, designação e competências do Gabinete de Auditoria Interna, unidade orgânica de 2.º nível, com efeitos a 1 de dezembro de 2021, conforme deliberação n.º 1249/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022.

Na sequência da referida deliberação que definiu a constituição, designação e competências do Gabinete de Auditoria Interna, unidade orgânica de 2.º nível; e

Considerando que o Licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira especial de inspeção e de técnico superior para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de coordenação;

Considerando que possui a Licenciatura em Direito, na variante do Ramo Jurídico-Económico, pela Universidade Lusíada do Porto, correspondendo ao perfil do posto de trabalho pretendido, o qual se encontra evidenciado na síntese curricular em anexo;

O Conselho Diretivo, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2021, deliberou designar, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Licenciado Paulo Jorge Pereira Fernandes, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.

16 de novembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Paulo Jorge Pereira Fernandes

Habilitações académicas e profissionais: Licenciado em Direito, na variante do Ramo Jurídico-Económico, pela Universidade Lusíada do Porto.

Experiência Profissional:

De 11/03/2008 a 31/07/2010, de 1/02/2012, até 16/11/2020 e a partir de 17/11/2020 - Inspetor da carreira especial de inspeção, na Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), Encarregado de Proteção de Dados e representante da IGDN nos grupos de trabalho de preparação para a elaboração das Leis Orgânicas do MDN e dos diplomas orgânicos da IGDN;

De 1/12/2013 a 16/11/2020 - Chefe de Divisão de Administração de Recursos da IGDN;

De 9/05/2011 a 31/01/2012 - Coordenador do Gabinete de Controlo Interno da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN);

De 1/08/2010 a 8/05/2011 - Técnico Superior afeto à Divisão de Gestão de Recursos Humanos da SGMDN e participação no grupo de trabalho responsável pela criação do Gabinete de Controlo Interno e proposta de implementação do Sistema de Controlo Interno da SGMDN;

De 1/02/2006 a 10/03/2008 - Funções nas áreas das contraordenações e das execuções fiscais da Divisão de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Lousada;

De janeiro de 1995 a 10/08/2004 - Oficial em Regime de Contrato no Exército Português.

Formação Profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA);

Curso Pós-Graduado em Direito da Defesa Nacional (ICJP e IDN);

Introdução ao Controlo Financeiro (INA/SCI);

Curso Intensivo de Iniciação à Auditoria Interna - (IPAI);

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (INA),

Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas (GNS);

Formação pedagógica inicial de formadores - (CEGOC);

Frequência de outros cursos, seminários e conferências sobre administração pública e outros temas, nomeadamente sobre desempenho organizacional, arquitetura de processos, gestão do risco, auditoria, gestão e controlo do setor público, regime jurídico - de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas planeamento e controlo de gestão.

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