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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1587/2025, de 26 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da juíza de direito Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1587/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de dezembro de 2025, é a juíza de direito Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras, nomeada como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 01 de janeiro de 2026.
18 de dezembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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