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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 176/2022
Deliberação (extrato) n.º 176/2022, de 10 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Desligamento do serviço de juiz desembargador para efeitos de aposentação/jubilação
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 176/2022
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de janeiro de 2022:
Dr. João Beato Oliveira de Sousa, juiz desembargador no Tribunal Central Administrativo Norte - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com efeitos a 18 de janeiro de 2022, por nessa data ter atingido o limite de idade para o exercício de funções jurisdicionais.
26 de janeiro de 2022. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
314955333