Deliberação (extrato) n.º 1800/2016, de 23 de novembro

Deliberação (extrato) n.º 1800/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de novembro de 2016, de Abel da Costa Bravo, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento Jurídico, unidade orgânica de primeiro nível, prevista no n.º 1 do artigo 1.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria n.º 393/2012, de 29 de novembro, publicada no D. R. n.º 231, 1.ª série, de 29 de novembro de 2012.

11 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Abel da Costa Bravo

Data de Nascimento: 6 de abril de 1963

Naturalidade: Porto

Habilitações Académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - concluída em 1991.

Formação Profissional:

Estágio com aproveitamento para a carreira de consultor jurídico - concluído em 1993.

Frequência de diversa formação na área jurídica e da administração pública.

Atividade Profissional:

Diretor do Departamento Jurídico do IFAP, I.P - desde 2007.

Diretor Adjunto na Direção Jurídica do IFADAP/INGA - de 2003 a 2007.

Chefe do Serviço Jurídico da Direção Jurídica do INGA - de 1998 a 2003.

Responsável pelo Núcleo Jurídico do INGA - de 1997 a 1998.

Consultor Jurídico na Divisão Jurídica do INGA - de 1991 a 1997.

Integrou diversos grupos de trabalho ao nível da preparação de quadros legislativos aplicáveis ao IFAP, nomeadamente, no âmbito da Política Agrícola Comum e de projetos relacionados com a atividade do Organismo Pagador do FEAGA e do FEADER.

Vogal do Conselho de Coordenação da Avaliação do SIADAP no IFAP, I. P.

Vogal da Comissão Paritária do SIADAP no IFAP, I. P.

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