Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 188/2025, de 6 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o juiz conselheiro jubilado Manuel José Aguiar Pereira a continuar a prestar serviço ativo após cessação de funções.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 188/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2025, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel José Aguiar Pereira, desligado do serviço por motivo de aposentação/jubilação em 01 de fevereiro de 2025, autorizado a manter-se em funções no Supremo Tribunal de Justiça após essa data e durante o mês de fevereiro de 2025, a fim de elaborar decisão ou despacho final nos processos que, à data do desligamento do serviço, lhe estejam conclusos para o efeito.
3 de fevereiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318647524