Deliberação (extrato) n.º 189/2025, de 6 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 189/2025

Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 28 de janeiro de 2025, foram autorizados a prestarem serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados, com efeitos a partir de 01/01/2025:

Lic. José Manuel de Pinho Sousa Coelho, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 31/12/2025;

Lic. António Joaquim Moreira, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal na Procuradoria-Geral da República, até 31/12/2025;

Lic. Vítor Manuel Vieira de Magalhães, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, até 30/04/2025;

Lic. Fernando Vitorino de Seixas Queirós, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional do Porto, até 15/07/2025.

3 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

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