Deliberação (extrato) n.º 189/2026, de 25 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 189/2026

Cessação de funções do Dr. Paulo Jorge Ferreira Pinto Sequeira chefe de Divisão da Divisão de Apoio Social da Direção de Serviços da Ação Social Complementar

O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Considerando que o Dr. Paulo Jorge Ferreira Pinto Sequeira, Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Social da Direção de Serviços da Ação Social Complementar, requereu a cessação de funções em 18 de dezembro de 2025 e atento o disposto na alínea i) do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo delibera, por unanimidade, aprovar o pedido de cessação de funções do Dr. Paulo Jorge Ferreira Pinto Sequeira, produzindo efeitos a 18 de fevereiro de 2026.

18 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

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