Deliberação (extrato) n.º 210/2025, de 11 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 210/2025

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de fevereiro de 2025, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Octávio Santos Moutinho Diogo, desligado do serviço por motivo de aposentação/jubilação com efeitos a 01 de fevereiro de 2025, autorizado a continuar a exercer funções no ativo, na 8.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, por mais 6 meses e com redução de 80 % do serviço.

5 de fevereiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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