Deliberação (extrato) n.º 226/2023, de 28 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 226/2023

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de fevereiro de 2023, foi renovada a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, por igual período de três anos, nos termos do artigo 93.º, da Lei da Organização do Sistema Judiciário, n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro, com efeitos a 03 de março de 2023.

13 de fevereiro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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