Deliberação (extrato) n.º 233/2022, de 22 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 233/2022

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 08 de fevereiro de 2022, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exmo. Senhor Dr. José Luís Ramalho Pinto, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08;

Exmo. Senhor Dr. António José Ferraz de Freitas Neto, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08.

15 de fevereiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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