Deliberação (extrato) n.º 33/2026, de 13 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 33/2026

Por deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2025/12/04 e de 2025/12/19, foi designado em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial do LNEC, o licenciado Paulo Jorge Miranda Mendes, cuja nota curricular, em anexo, demonstra possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções e também possui os requisitos legais exigidos para provimento do cargo.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 2026-01-01.

8 de janeiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome - Paulo Jorge Miranda Mendes.

Naturalidade - Montijo.

Data de Nascimento: 15.11.1971.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - janeiro de 2010.

Curso de Pós-Gradução - “Ciência da Legislação e Legística”, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 30 horas - de 26 de abril de 2016 a 24 de maio de 2016.

Curso de Pós-Graduação - “Teoria e Prática de Contencioso Administrativo”, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 45 horas - de 12 de março de 2019 a 25 de junho de 2019.

3 - Situação profissional atual:

Chefe de Divisão, na Divisão de Contratação Pública, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - (DGRSP).

4 - Atividade profissional:

Desempenha funções de chefe de divisão na Divisão de Contratação Pública, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) - desde 1 de março de 2020 até à presente data;

Desempenhou funções de técnico superior na Direção de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, de 1 de janeiro de 2020 a 28 de janeiro de 2020;

Desempenhou funções de técnico superior na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 1 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019;

Desempenhou funções de técnico superior, coordenador, na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 4 de setembro de 2014 a 31 de janeiro de 2019;

Desempenhou funções de técnico superior, em mobilidade intercarreiras até 11.04.2013, na Divisão de Apoio Jurídico, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 1 de março de 2011 a 3 de setembro de 2014;

Desempenhou funções de técnico superior, em mobilidade intercarreiras, na Divisão de Administração de Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 6 de fevereiro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011;

Desempenhou funções de assistente técnico, na Direção de Serviços de Recursos Humanos, na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 15 de novembro de 2001 a 5 de fevereiro de 2010;

Desempenhou funções de Militar, na categoria de Praça, área de secretariado e apoio dos serviços, na Força Aérea Portuguesa - Base Aérea n.º 6 - desde 17 de fevereiro de 1992 a 14 de novembro de 2001.

5 - Formação Profissional complementar:

Curso de Formação Profissional de Curso de Formação Inicial de Formadores, em 26.10.2022, com a duração de 90 horas; FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, com a duração de 65 horas - setembro de 2020; Ação de Formação - “Temas de Direito Administrativo - Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas”, incluído no plano da formação contínua do Centro de Estudos Judiciários, com a duração de 8 horas - 3 de junho de 2019; Ação de Formação “Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, incluído no plano de formação do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), com a duração de 7 horas, em 10 de maio de 2018; Curso aprofundado sobre o Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 31 horas - de 26 de maio a 5 de julho de 2017; Curso Breve sobre a Revisão do ETAF e CPTA, organizado pelo Instituto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a duração de 15 horas - de 26 de outubro a 4 de novembro de 2015; Curso de Formação Profissional em “Enquadramento do Código dos Contratos Públicos”, organizado por Pedra Base - Consultadoria e Formação, com a duração de 21 horas - 5 a 7 de novembro de 2014; Curso de “Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo”, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 19 horas e 30 minutos - 31 de maio a 3 de julho de 2012;

Participação em diversas conferências e seminários, nacionais e internacionais, dos quais se destacam: DIGICOR Staff Training, Ghent - Bélgica, de 7 a 9.02.2023; Plenário sobre “Rede de Procedimentos Disciplinares na Administração Pública”, promovido pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, que decorreu no Auditório da Direção-Geral da Administração da Justiça, com a duração de 4 horas - 20 de fevereiro de 2019; Ação de capacitação - “Novo Modelo de Avaliação do Impacto Legislativo”, promovido pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, que decorreu na Presidência do Conselho de Ministros, com a duração de 6 horas - 24 de julho de 2018.

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