Deliberação (extrato) n.º 358/2022, de 22 de março

Deliberação (extrato) n.º 358/2022

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de março de 2022, foram autorizadas as nomeações, com efeitos a 25 de abril de 2022, pelo período de um ano, renovável, no âmbito do protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da República portuguesa e o Ministério da Justiça da República Democrática de Timor-Leste, dos seguintes Magistrados Judiciais, indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste:

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes, para desempenhar as funções de Inspetor Judicial Internacional para exercer funções junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste;

Exma. Senhora Juíza de Direito do Juízo de comércio de Vila Real - Juiz 1, da Comarca de Vila Real, Dr.ª Sandra Patrícia Ferreira Nascimento, para desempenhar as funções de Assessora Internacional na área do Direito Penal para os Tribunais Distritais de Timor-Leste.

15 de março de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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