Deliberação (extrato) n.º 408/2024, de 27 de março

Deliberação (extrato) n.º 408/2024

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de março de 2024, foram autorizadas as renovações das seguintes nomeações em regime de cooperação, nos termos do protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e o Ministério da Justiça da República Democrática de Timor-Leste:

Juíza Desembargadora Maria Margarida Machado de Almeida Fernandes, para exercer funções de Assessora Internacional nos Tribunais Superiores de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 15 de abril de 2024;

Juíza de Direito Mariana Gomes Sousa Machado, para exercer funções de Assessora Internacional dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de maio de 2024.

13 de março de 2024. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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