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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 469/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 8 de abril de 2026, foi a Juíza Conselheira Jubilada do Supremo Tribunal de Justiça Cristina Maria Nunes Soares, atenta a sua jubilação com efeitos a partir de 1 de abril de 2026, autorizada a terminar os processos que lhe foram distribuídos como relatora.
13 de abril de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319986912