Deliberação (extrato) n.º 495/2015, de 9 de abril

Deliberação (extrato) n.º 495/2015

Por deliberação aprovada em reunião do Conselho Diretivo de 13 de fevereiro de 2015, foi designado em regime de substituição para o cargo de Diretor da Direção Jurídica e da Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Fernando Manuel dos Santos Batista, com efeitos a 1 de março de 2015, de acordo com o estabelecido no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

O nomeado possui o perfil, a experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa à presente deliberação.

16 de março de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Oliveira Silva.

Nota Curricular

Fernando Miguel dos Santos Batista, nasceu em 24 de novembro de 1965, na Guiné-Bissau. É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Curso 1984-1989). Pertence ao mapa de pessoal civil do Exército. Quanto à experiência profissional, de 1992 a 1994 foi consultor jurídico da 7.ª Repartição e da Divisão de Estudos e Planeamento do Estado-Maior do Exército. De 1994 a 2010 foi assessor jurídico do General Comandante da Logística do Exército e Chefe da Sessão de Auditoria e Contencioso do respetivo Comando. De janeiro de 2010 até ao 28 de fevereiro de 2015 foi Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços Sociais da Administração Pública, do Ministério das Finanças.

Tem um curso pós-graduado em Direito dos Contratos Públicos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É perito do DIAP de Lisboa em matéria de contratação pública.

Desde 2008 é formador do INA em cursos relacionados com contratos públicos, tendo desempenhado, desde 2009, as funções de coordenador científico do Diploma de Especialização de Compras e Contratação Pública daquele organismo.

Participou, como orador, em diversos congressos, seminários e workshops sobre contratação pública.

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