Deliberação (extrato) n.º 5/2023, de 2 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 5/2023

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, constando em anexo à presente Deliberação a respetiva nota curricular:

Cláudia Raquel Pais Loureiro Costa no cargo de Diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Santarém, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designada, em regime de substituição, pela Deliberação n.º 176/2012, de 18 de setembro.

A presente Deliberação produz efeitos a 11 de julho de 2022.

30 de junho de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Nota Curricular

Cláudia Raquel Pais Loureiro Costa, licenciada em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, com Estágio de Advocacia, técnica superior do quadro de pessoal do Instituto de Segurança Social, I. P., Centro Distrital de Santarém, exerce, desde 24 de setembro de 2012, o cargo de Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico, tendo ocupado anteriormente os seguintes cargos:

Entre 15 de janeiro de 2010 a 23 de setembro de 2012 exerceu o cargo de Diretora da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do mesmo Centro Distrital, sendo que a partir de 21 de setembro de 2011 foi nomeada na sequência de procedimento concursal;

Entre 01 de janeiro de 2008 a 14 de janeiro de 2010 exerceu o cargo de Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Santarém;

De 13/09/2001 a 31/12/2007, nomeada como Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso deste Centro Distrital.

Ingressou na categoria técnica superior do então Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na área jurídica e contraordenações, a 01/02/2000.

Concluiu o estágio de advocacia em janeiro de 2000, cuja cédula profissional lhe foi emitida pelo conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

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