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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 594/2024, de 29 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 594/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de abril de 2024, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:
Procuradora-Geral-Adjunta, Eucária Maria Martins Vieira;
Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Henrique Ataíde Rosa Antunes;
Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Horácio Correia Pinto;
Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Maria de Deus Simão da Cruz Silva Damasceno Correia.
19 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317625482