Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 601/2024, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Teresa Maria Ramos Prazeres Pais.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 601/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de abril de 2024, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Teresa Maria Ramos Prazeres Pais, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
24 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317639893