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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 613/2026, de 26 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Mário Belo Morgado.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 613/2026
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de maio de 2026, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Mário Belo Morgado, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de maio de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320002490