Deliberação (extrato) n.º 630/2024, de 9 de maio

Deliberação (extrato) n.º 630/2024

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de abril de 2024, foi a Juíza de Direito do Juízo central criminal de Loures - Juiz 3, Sara da Piedade Moreira das Neves de Pina Cabral, nomeada para o exercício do cargo de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos e ao abrigo do disposto do artigo 92.º, n.º 2 da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22/12 que aprovou a Lei de Organização do Sistema Judiciário.

24 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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