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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 631/2023, de 22 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora Dr. Jaime Ferdinando de Castro Pestana
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 631/2023
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de junho de 2023, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Jaime Ferdinando de Castro Pestana, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de junho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316572571