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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 645/2024, de 15 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 645/2024
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 10 de abril de 2024, foram renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo, aos seguintes magistrados:
Procurador-Geral-Adjunto, Lic. João Manuel da Silva Possante a exercer funções no Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 03/05/2024;
Procurador-Geral-Adjunto, Lic. José Francisco Gomes Veras a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 03/05/2024;
Procurador-Geral-Adjunto, Lic. Jorge Noel Sousa Magalhães da Silva Pinto a exercer funções como Inspetor do Ministério Público, com efeitos a partir de 26/04/2024;
Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Maria José Guimarães Pereira Eleutério Silva a exercer funções como Inspetora do Ministério Público, com efeitos a partir de 26/04/2024.
24 de abril de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
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