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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 682/2023, de 30 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação das nomeações para o exercício de funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça de Timor-Leste
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 682/2023
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de junho de 2023, foram autorizadas as renovações das nomeações da Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Cristina Augusta Teixeira Cardoso e do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Vitor Hugo Veloso Dias Morale Pardal, como formadores no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de junho de 2023, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste.
15 de junho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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