Deliberação (extrato) n.º 686/2023, de 3 de julho

Deliberação (extrato) n.º 686/2023

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 1 de junho de 2023:

Dr.ª Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho, juíza desembargadora na secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, atualmente em comissão de serviço como presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica de Lisboa e Ilhas - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr.ª Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David, juíza desembargadora na secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, atualmente em comissão de serviço como juíza conselheira do Tribunal de Contas - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, mantendo-se em comissão de serviço, no exercício de funções como Juíza Conselheira do Tribunal de Contas.

Dr.ª Liliana Maria do Estanque Viegas Calçada, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções junto do Supremo Tribunal Administrativo - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea c), do n.º 1 do artigo 67.º ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr.ª Fernanda de Fátima Esteves, juíza desembargadora na secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Norte, atualmente presidente do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr. Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete - Jurista - nomeado juiz conselheiro ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea d), do n.º 1 do artigo 67.º ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Dr.ª Dora Sofia Lucas Neto Gomes, juíza desembargadora na secção de contencioso administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul - nomeada juíza conselheira ao abrigo da alínea a), do n.º 1 do artigo 66.º e da alínea b), do n.º 1, do artigo 67.º, ambos do ETAF, para a secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

As nomeações em apreço produzem efeitos na data da publicação da deliberação no Diário da República, fixando-se em 15 dias o prazo para a tomada de posse, com exceção da nomeada Fernanda de Fátima Esteves para a secção de contencioso tributário, cuja posse ocorrerá apenas a 29 de setembro de 2023 face à necessidade de manter a sua qualidade de membro deste Conselho até à conclusão dos trabalhos nos júris dos concursos para os Tribunais Centrais Administrativos.

2 de junho de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

316585175