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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação (extrato) n.º 696/2022
Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., (ARSLVT, I. P.) n.º 280/2022, de 20 de maio e, considerando que:
a) As Hepatites Virais são uma ameaça à saúde pública e é preciso cumprir um plano estratégico para que estas infeções deixem de representar uma ameaça à saúde pública até 2030;
b) Em 2016, Portugal respondeu ao apelo da Assembleia Mundial da Saúde, através da criação do Programa Nacional para as Hepatites Virais, integrado no conjunto dos 12 programas de saúde prioritários da DGS, no qual obteve bons resultados;
c) Foram definidas as seguintes metas, no âmbito do Programa Nacional para a área do VIH/SIDA da DGS: a redução em Portugal do número de novas infeções por VIH; a diminuição dos diagnósticos tardios de infeção pelo VIH; a diminuição do número de novos casos de SIDA e a diminuição do número de mortes por SIDA;
d) O Programa Nacional para as áreas do VIH e SIDA foi substituído pelo Programa Prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana, o que implicou a inclusão de uma área mais ampla de intervenção, as IST;
e) O Despacho n.º 6401/2016, na sua redação atual, determina que são considerados programas de saúde prioritários: a área da Hepatite Viral e a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis;
f) A Direção-Geral de Saúde propõe que seja designado um elemento por Região de Saúde, designado por Ponto Focal que funcione como o Interlocutor, atuando nas áreas supramencionadas;
g) Foi proposta para Ponto Focal para o Programa Nacional das Hepatites Virais e Infeções Sexualmente Transmissíveis a licenciada Tânia Vanessa Leite da Costa Barreira, médica assistente de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.;
h) A profissional ora proposta detém conhecimentos técnicos e experiência diferenciada para o desempenho das funções que lhe forem cometidas.
Assim, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde delibera designar a licenciada Tânia Vanessa Leite da Costa Barreira, médica assistente, da carreira especial médica, para Ponto Focal para o Programa Nacional para as Hepatites Virais e Infeções Sexualmente Transmissíveis, da ARSLVT, I. P., atento o perfil, experiência e conhecimentos técnicos diferenciados para a prossecução das atribuições que lhe forem cometidas, conforme nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
27 de maio de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
Nota Curricular
Nome: Tânia Vanessa Leite da Costa Barreira.
Data de nascimento: 1978-03-07
Formação Académica:
Licenciatura pré-Bolonha em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (de 1996 a 2002);
Internato Geral, no Centro de Saúde da Amorosa, em Guimarães e Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães (de 2003 a 2004);
Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar, na USF Ronfe, Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães e Hospital de Braga (de 2005 a 2007);
Grau de assistente de Medicina Geral e Familiar (em 2008).
Atividade cientiífica:
Autora de quatro trabalhos com apresentações em congressos nacionais;
Autora de dois artigos publicados em jornal local/revista nacional;
Coautora de seis trabalhos com apresentações em congressos nacionais;
Coautora de dois trabalhos com apresentações em congressos internacionais;
Investigadora associada em estudos científicos nacionais;
Categoria Profissional:
Médica Assistente de Medicina Geral e Familiar.
Experiência profissional:
Médica no Serviço de Urgência, Pediatria e Triagem de Adultos, Hospital de Guimarães (de 2005 a 2008);
Médica de família na UCSP de Amares, em Amares (de 2008 a 2010);
Médica de família na UCSP Famalicão, Vila Nova de Famalicão (de 02/2010 a 03/2010);
Médica de família na USF Serzedelo, em Guimarães, onde foi orientadora de estágio de alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Braga e de internos do Ano Comum, também foi responsável médica pelas áreas de consulta aberta e consulta ao domicilio (de 2010 a 2013);
Médica de família na UCSP Lumiar, em Lisboa, onde foi coordenadora de Projeto de Candidatura à formação da USF Pulido Valente e eleita para coordenadora dessa futura USF (de 2013 a 2015);
Médica de família na USF Benfica Jardim, em Lisboa, cuja experiência também adquiriu como: orientadora de formação de internos da especialidade de Medicina Geral e Familiar, de alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e de Internos do Ano Comum; responsável médica pela área de rastreio oncológico; médica do Conselho Técnico da USF (de janeiro a julho de 2017; médica no atendimento a doentes respiratórios (ADR) e nos Centros de Vacinação da Comunidade (CVC). (de 2015 até à atualidade).
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