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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 698/2017, de 19 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de coordenador do Setor de Administração de Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 2.º grau) do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., do licenciado Paulo António Freire Rebelo Ferreira
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 698/2017
Nos termos do n.º 1 da alínea c) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 25 de janeiro de 2017, foi renovada a comissão de serviço, do Licenciado Paulo António Freire Rebelo Ferreira, notário, afeto à Conservatória do Registo Predial de Lisboa, como Coordenador do Setor de Administração de Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 31.01.2017, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da mesma Lei. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
1 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
310605454