Deliberação (extrato) n.º 700/2022, de 15 de junho

Deliberação (extrato) n.º 700/2022

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 01 de junho de 2022, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, atualmente em comissão de serviço como Chefe de Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, Dr. Afonso Henrique Cabral Ferreira, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08;

Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto Dr. Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira, nos termos da alínea b), n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27/08.

6 de junho de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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