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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 708/2020
Deliberação (extrato) n.º 708/2020, de 30 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concessão de licença especial a procurador da República
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 708/2020
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária do dia 16 de junho de 2020, concedeu licença especial ao procurador da República, Lic. Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte para exercer funções de magistrado do Ministério Público na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de 2 anos renovável, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
23 de junho de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
313341756