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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 765/2025, de 18 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza de direito da Comarca de Lisboa Norte ― Juízo de Família e Menores de Torres Vedras ― vaga de auxiliar de substituição de titular, Isabel Maria de Almeida Baptista.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 765/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de junho de 2025, é a Juíza de Direito da Comarca de Lisboa Norte - Juízo de família e menores de Torres Vedras - vaga de auxiliar de substituição de titular, Isabel Maria de Almeida Baptista, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de junho de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319174104