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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 788/2025, de 25 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Mário António Mendes Serrano.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 788/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de junho de 2025, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Mário António Mendes Serrano, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de junho de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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