Deliberação (extrato) n.º 790/2024, de 12 de junho

Deliberação (extrato) n.º 790/2024

Considerando que:

A Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril, aprovou os novos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., (INEM, I. P.), revogando expressamente os estatutos aprovados pela Portaria n.º 158/2012 de 22 de maio;

Estes novos Estatutos reorganizam a estrutura organizacional interna do Instituto, reestruturando os serviços centrais, com competência extensiva a todo o território continental, e os serviços territorialmente desconcentrados, por diversas áreas;

Desta forma, são reforçadas as atribuições que lhe estão cometidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de dezembro, na sua versão atual, que aprovou a orgânica do INEM, I. P.;

Importa, por isso, proceder à designação das(os) Coordenadoras(es) dos Gabinetes, cargos de direção intermédia de 2.º grau, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, distribuídos pelas respetivas áreas que estruturam o INEM, I. P.;

Assim:

Considerando que, a licenciada Sónia Raquel Rocha Pais Guilherme, Técnico Superior do mapa de pessoal do INEM, I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenadora do Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública da Área de Suporte, como resulta da nota curricular em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante.

O Conselho Diretivo designou, em regime de substituição, a licenciada Sónia Raquel Rocha Pais Guilherme, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública da Área de Suporte, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com efeitos a 13 de maio de 2024.

28 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Sónia Raquel Rocha Pais Guilherme;

Data de nascimento: 22 de outubro de 1990;

Naturalidade: Dominguizo, Covilhã.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (2012

Carreira profissional na Administração Pública:

Técnica Superior junto do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (novembro de 2022 até ao presente);

Técnica Superior no Departamento de Recursos Patrimoniais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (março de 2019 a outubro de 2022);

Prestação de Serviços, na área da contratação pública, ao Departamento de Recursos Patrimoniais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (maio de 2016 a fevereiro de 2019);

Prestação de Serviços à Divisão de Gestão e de Processamento de Remunerações da Direção-Geral da Administração da Justiça (agosto de 2014 a dezembro de 2015);

Estágio PEPAC na Direção de Serviços Financeiros/Divisão de Gestão e de Processamento de Remunerações da Direção-Geral da Administração da Justiça (junho de 2013 a junho de 2014).

Formação:

Frequência de vários cursos, seminários e outras ações de formação nas áreas da Contratação Pública, Direito Administrativo, Prevenção e Combate à Corrupção, Auditoria e Controlo Interno.

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