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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 918/2025, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para a nomeação do juiz desembargador Vítor Manuel Leitão Ribeiro, para exercer funções como Inspetor Judicial Internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 918/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de julho de 2025, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Vítor Manuel Leitão Ribeiro, autorizado a desempenhar as funções de Inspetor Judicial Internacional junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, em regime de cooperação, pelo período de um ano, eventualmente renovável, com efeitos a 01 de setembro de 2025.
14 de julho de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319310598