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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 920/2025, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, à juíza de direito Mariana Gomes Sousa Machado.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 920/2025
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de julho de 2025, foi autorizada à Juíza de Direito do Tribunal Central Instrução Criminal - Juiz 6, Dra. Mariana Gomes Sousa Machado, licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, superior a um ano e inferior a 15 anos, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, alínea e) e 13.º n.º 3 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a partir de 16 de julho de 2025 e abertura de vaga no lugar de origem (artigo 14.º n.º 4, a contrário, do EMJ).
15 de julho de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319312282