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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 922/2025, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do Juiz Desembargador Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 922/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de julho de 2025, foi cessada, a seu pedido, a comissão de serviço do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, com efeitos a 31 de dezembro de 2025.
16 de julho de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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