Deliberação (extrato) n.º 925/2026, de 12 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 925/2026

Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 02 de julho de 2026, foram autorizados a prestarem serviço, após a jubilação, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, aos seguintes magistrados:

Procuradora-Geral-Adjunta Jubilada Maria Gabriela Jorge Gonçalves Coelho, a exercer funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa até ao dia 10 de agosto de 2026.

Procurador-Geral-Adjunto Jubilado José Fernando Duarte da Silva a exercer funções no Supremo Tribunal Justiça até ao dia 31 de agosto de 2026.

4 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

320030641