Deliberação n.º 1007/2024, de 5 de agosto

Deliberação n.º 1007/2024

A licenciada Sofia Gonçalves Henriques Fernandes foi designada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, com efeitos a partir de 01.07.2018, por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 704/2018, de 30 de abril de 2018, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 118/2018, de 21 de junho, tendo sido renovada a sua comissão de serviço por um período de 3 anos com efeitos a 01.07.2021 por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 549/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101/2021, de 25.05.2021;

Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15.01, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada;

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo, por Deliberação IMT-CD/2024/909, de 26.06.2024, renova a comissão de serviço da licenciada Sofia Gonçalves Henriques Fernandes, no cargo de Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2024.

11 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 11 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 8 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro da Silva.

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