Deliberação n.º 101/2025, de 21 de janeiro

Deliberação n.º 101/2025

Pelo Aviso n.º 469/2019, publicado no Diário da República n.º 4, 2.ª série, de 7 de janeiro e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201901/0119, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo do IMT, I. P.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação 722/2019, de 24 de junho, publicada no Diário da República n.º 118, 2.ª série, de 24 de junho, designou, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretora Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, a licenciada Maria Amaro Ribeiro Martins Ribeiro.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo, em reunião de 17 de março de 2022, deliberou renovar a comissão de serviço da licenciada Maria Amaro Ribeiro Martins Ribeiro, no cargo de Diretora Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 18 de março de 2022, publicada no Diário da República n.º 64, 2.ª série, de 31 de maio de 2022, como Deliberação n.º 414/2022.

Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15.01, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos,

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo por Deliberação IMT-CD/2025/87 de 8 de janeiro de 2025, renova a comissão de serviço da licenciada Maria Amaro Ribeiro Martins Ribeiro, no cargo de Diretora Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 18 de março de 2025.

14 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 14 de janeiro de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 13 de janeiro de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro da Silva.

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