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Ato Original
Deliberação n.º 1015/2005. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de Julho de 2005:
Licenciado José de Azevedo Maia, procurador-geral-adjunto, inspector do Ministério Público - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 24 de Julho, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
