Deliberação n.º 1020/2001, de 23 de junho

Deliberação n.º 1020/2001. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de Março de 2001:

Licenciado Aníbal Augusto Ruivo Ferraz, juiz de direito, a exercer funções, em comissão permanente de serviço, no 2.º Juízo, 1.ª Secção, do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa - transferido, a seu pedido, para o Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Santarém. Prazo para a posse: cinco dias. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Junho de 2001. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.