Deliberação n.º 1037/2002, de 5 de julho

Deliberação n.º 1037/2002. - A firma ALENFARMA - Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Biazan, comprimido revestido, 2 mg, concedida em 12 de Dezembro de 1996, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2479681 e 2479780.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Biazan, comprimido revestido, 2 mg, nas apresentações de blister de 14 unidades e blister de 28 unidades.

Assim, a pedido da sociedade ALENFARMA - Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Biazan, comprimido revestido, 2 mg, consubstanciada nos registos n.os 2479681 e 2479780, e anular os respectivos registos no INFARMED.

27 de Maio de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.