Deliberação n.º 1046/2000, de 16 de agosto

Deliberação n.º 1046/2000:

Capitão-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros de material naval Carlos José de Almeida Rodrigues Rodolfo - graduado no posto de comodoro, conforme deliberação do conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 4 de Maio de 2000, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 18 de Maio de 2000, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, e o n.º 2 do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 4 do artigo 216.º do EMFAR, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.

4 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, CALM.