Deliberação n.º 1047/2024, de 9 de agosto

Deliberação n.º 1047/2024

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua versão atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o lugar de diretor de serviços da Direção de Serviços de Repositório Institucional, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, se encontra vago por cessação de funções da anterior titular e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível I.

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 10 de julho de 2024, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procede à designação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto, técnico superior do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Repositório Institucional, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 15 de julho de 2024.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

17 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 15 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Silva. - 17 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz António.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto

Data de nascimento: 19.02.1963

II - Habilitações académicas

Curso de Pós-Graduação em Ciências Documentais (variante de arquivo), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1993).

Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1989).

III - Formação profissional complementar

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação FEFAL (2022).

Curso sobre “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)”, organizado pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) (2019).

Curso de Avaliação de Desempenho organizado pela IBEROGESTÃO (2013).

Curso sobre o “Novo regime de avaliação do desempenho” organizado pela ATAM (2006).

Curso de “Planos de ação e avaliação de resultados” organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (2004).

Curso de “Tecnologia para a gestão eficaz dos serviços públicos: princípios e métodos”, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (2004).

Curso “Os sistemas de gestão documental - o caderno de encargos”, organizado pela CONSINFOR - Gabinete de Estudos e Projetos e orientada pelo monitor Jacques Chaumier (2002).

Curso de “Técnicas de chefia e liderança” organizado pelo IGAP (2000).

Curso de formação pedagógica de formadores, organizado pelo SINTAP (1999).

“Seminário sobre avaliação e amostragem em arquivística” coordenado pelo Prof. Doutor Terry Cook da Universidade de Manitoba (Canadá) organizado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (1998).

Curso de gestão de documentos eletrónicos, organizado pelo IAN/TT, lecionado pela Dra Maria Guercio, adjunta do Ministro da Cultura de Itália (1998).

Curso de gestão de documentos, organizado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT), lecionado pelo Prof. Doutor Carol Couture e Prof. Doutor Daniel Ducharme da Universidade de Montréal (1997).

Curso sobre património arquivístico e memória social, no âmbito do Seminário: Francisco Sanches” - Conferências da Arrábida, organizado pela Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, no Convento da Arrábida (1996).

Curso de desenvolvimento organizacional, organizado pelo Instituto de lnformática (1991).

Curso de gestão de documentos, ministrado pelo Archivo General de Ia Administración Civil del Estado - Alcalá de Henares (1990)

IV - Percurso e Experiência Profissional

Técnico Superior no IMT, I. P., em regime de mobilidade, na Direção de Serviços do Repositório Institucional (2023)

Técnico Superior, na área de Arquivo, na Direção-Geral do Património Cultural (2021).

Diretor do Arquivo Municipal de Vila Real (2004-2021).

Chefe de Divisão da Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Vila Real (2008-2010).

Técnico Superior Principal no Município de Vila Real (2004).

Técnico Superior Principal com nomeação definitiva na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2004).

Coordenador do Arquivo Universitário da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2001).

Docente convidado da cadeira de Geologia do Quaternário/Antropogénese na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1995).

Coordenador do Sector Editorial da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1999-2004).

Assessor da Vice-Reitoria da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para os Serviços de Documentação e Extensão, na área dos Arquivos, Documentação, Informação e Marketing (1999-2004).

Técnico Superior de 1.ª Classe com nomeação definitiva na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2000).

Técnico Superior de 2.ª Classe com nomeação definitiva na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1999).

Técnico Superior de Arquivo no Arquivo Distrital de Vila Real, no âmbito do Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis do IPPAR (1994-1995).

Consultor para a área da informação e documentação na Fundação da Casa de Mateus (1995).

Coordenador de equipa no projeto de “Tratamento de Fundos Documentais Memoriais”, na Biblioteca Universitária João Paulo II, da Universidade Católica Portuguesa (1993-1994).

Técnico Superior de Arquivo no Instituto Português de Arquivos (IPA) - Direção de Serviços de Arquivística (1989-1992).

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