Deliberação n.º 106/2012, de 26 de janeiro

Deliberação n.º 106/2012

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) reconhece o fundado interesse em continuar a contar com o pessoal que aqui exerce funções, em mobilidade, durante o ano de 2012, desde que se verifique, por parte do mesmo, manifestação de vontade nesse sentido.

Os Senhores Drs. David Paulo Lira Caldeira, Sara Sofia Candeias Santiago Romão, Sara Raquel Amaral Alves Franco Rodrigues e Rosa Maria Gomes Lourenço, todos assessores jurídicos da CADA, a Senhora Dr.ª Maria Amélia Dias Pinela Antunes, a Senhora D. Florinda Maria de Sam Bento Ribeiro e o Senhor José Zeferino Álvaro Almeida, todos escrivães-adjuntos, exercendo funções nesta Comissão, e o Senhor Joaquim Paulo Silvério Duarte Silva, agente principal da Polícia de Segurança Pública, desempenhando na CADA as funções de motorista, manifestaram o seu interesse na prorrogação da sua atual situação de mobilidade durante o ano de 2012.

Face ao exposto, e de acordo com o artigo 44.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento de Estado para 2012), a CADA delibera que, durante o ano de 2012, os referidos trabalhadores continuem a exercer funções nesta Comissão, em regime de mobilidade.

17 de janeiro de 2012. - O Presidente da CADA, António José Pimpão.

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