Deliberação n.º 106/2025, de 23 de janeiro

Deliberação n.º 106/2025

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 10 de janeiro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Vanessa Baptista Veloso do Carmo, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da AIMA, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Relações Internacionais, do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

17 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

ANEXO

Nota Curricular

Vanessa Baptista Veloso do Carmo é licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2005), pós-graduada em Relações Internacionais, variante Estudos Europeus (2007) e especialização em Segurança e Informações (2012), ambas pelo ISCSP, e ainda em Gestão de Informações e Segurança (2023), pela Nova IMS.

Possui vários cursos profissionais, de entre os quais relevam o Curso de Política Externa Nacional, Introdução à Gestão de Crises Sociais na Europa com Impacto Transnacional, Curso de Análise de Dinâmicas Regionais de Segurança e Defesa e o XV Curso de Defesa para Jovens.

É Técnica Superior desde 2009, ano da conclusão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, tendo sempre exercido funções na área das Relações Internacionais em distintas áreas governamentais e serviços, como sejam a Direção-Geral de Política da Justiça, Serviço de Estrangeiro e Fronteiras, Presidência do

Conselho de Ministros e, atualmente, Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA).

No âmbito das suas funções no Departamento de Relações Internacionais da AIMA, integra alguns grupos de trabalho no âmbito do Conselho e da Comissão Europeia na área das migrações e, sobretudo, no domínio do asilo. Foi designada elemento da comissão executiva do Grupo de Trabalho constituído com a missão de preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo.

318582813