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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1066-L/2007, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciência de Computadores, da Faculdade de Ciências desta Universidade
TEXTO
Deliberação n.º 1066-L/2007
Por deliberação da Secção Permanente do Senado, em reunião de 25 de Outubro de 2006, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, foi aprovada a adequação do curso de licenciatura em Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências desta Universidade, ao regime fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, passando a designar-se por ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciência de Computadores, da Faculdade de Ciências desta Universidade, registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B-AD-254/2007, sujeito ao seguinte Regulamento:
Regulamento do Ciclo de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado em Ciência de Computadores
Artigo 1.º
Concessão do grau de licenciado
A Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências, confere o grau de licenciado em Ciência de Computadores aos alunos que tenham obtido 180 créditos, através da aprovação nas unidades curriculares definidas no plano de estudos anexo a este Regulamento.
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável, no que diz respeito aos cursos de primeiro ciclo, bem como o "Regulamento Geral dos Cursos de Primeiro Ciclo da Universidade do Porto".
Artigo 3.º
Curso de licenciatura
1 - O ciclo de estudos é constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de licenciatura (adiante simplesmente designado por curso).
2 - A duração normal do curso é de seis semestres curriculares de trabalho dos alunos, correspondendo a 180 créditos.
3 - O plano de estudos do curso é composto por unidades curriculares obrigatórias e optativas.
4 - As unidades curriculares são, atendendo ao grau de profundidade do ensino e o nível de dificuldade e complexidade, classificadas em três níveis: 100, 200 e 300.
5 - O curso organiza-se segundo o sistema de major e minor, tem como área científica predominante a de Ciência de Computadores e possibilita a formação complementar numa outra área ou uma formação adicional em Ciência de Computadores.
6 - O curso inclui unidades curriculares optativas de entre as ministradas em qualquer unidade orgânica da Universidade do Porto, num limite inferior de 15 créditos.
Artigo 4.º
Objectivos
1 - São objectivos gerais do ciclo de estudos de licenciatura em Ciência de Computadores proporcionar as seguintes competências básicas:
a) Conhecimentos e capacidade de compreensão numa área de formação de nível superior que:
Sustentando-se nos conhecimentos de nível secundário, os desenvolva e aprofunde;
Se apoie em materiais de ensino de nível avançado e lhes corresponda;
Em alguns dos domínios dessa área, se situe ao nível dos conhecimentos de ponta da mesma;
b) Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a evidenciar uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional;
c) Capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de formação e de construção e fundamentação da sua própria argumentação;
d) Capacidade de recolher, seleccionar e interpretar a informação relevante, particularmente na sua área de formação, que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizam e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspectos sociais, científicos e éticos relevantes;
e) Competências que permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas;
f) Competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.
2 - São objectivos específicos do ciclo de estudos de licenciatura em Ciência de Computadores proporcionar as seguintes competências:
Conhecimento aprofundado dos fundamentos de Ciência de Computadores;
Conhecimento da arquitectura e funcionamento de um computador;
Conhecimento dos vários paradigmas de programação e fluência em várias linguagens de programação;
Capacidade de análise e de resolução de problemas que requeiram o desenvolvimento de estruturas de dados e algoritmos específicos ou a aplicação de estruturas e algoritmos conhecidos;
Capacidade de análise de soluções para problemas, da adequação ao contexto em que são propostas e de quantificação da sua eficiência;
Concepção e desenvolvimento de sistemas de informação;
Conhecimento de metodologias de suporte ao desenvolvimento de software em equipa e capacidade de integração em equipas de desenvolvimento e manutenção de software.
Artigo 5.º
Direcção e coordenação do curso de licenciatura
1 - O curso terá um director de curso, uma comissão científica e uma comissão de acompanhamento.
2 - O Director do curso é um professor catedrático, um professor associado ou, excepcionalmente, um professor auxiliar, nomeado pelo director da Faculdade de Ciências ouvido o Departamento de Ciência de Computadores.
3 - A comissão científica do curso é constituída pelo director de curso e por mais dois docentes ou investigadores doutorados, designados pelo director do curso, ouvido o presidente do Departamento de Ciência de Computadores.
4 - A comissão de acompanhamento do curso é a "comissão pedagógica de licenciatura" definida nos Estatutos da Faculdade.
5 - As competências do director, da comissão científica e da comissão de acompanhamento do curso são as descritas no artigo 4.º do "Regulamento Geral dos Cursos de Primeiro Ciclo da Universidade do Porto".
6 - A duração dos mandatos do director do curso e da comissão científica é de dois anos, com início em Janeiro, e só termina com a entrada em funções dos novos membros.
Artigo 6.º
Classificação final
1 - O grau de licenciado é atribuído com uma classificação final, expressa quer no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, quer no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, tendo em conta o percentil relativo aos últimos três anos.
2 - A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, considerando o número de créditos.
3 - Os coeficientes de ponderação são os créditos de cada unidade curricular.
Artigo 7.º
Condições específicas de ingresso
O acesso e o ingresso são regulados por diplomas próprios, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 8.º
Condições de funcionamento
1 - O número de vagas será definido anualmente pelo reitor da Universidade do Porto.
2 - Na matrícula os alunos inscrevem-se em 60 créditos.
3 - Posteriormente, podem efectuar um número máximo de inscrições por ano, equivalentes a 75 créditos.
Artigo 9.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
A estrutura curricular, o plano de estudos e os créditos constam do anexo I.
Artigo 10.º
Regime de frequência e de avaliação
O regime de frequência e de avaliação processa-se de acordo com as normas de "ensino e avaliação" contidas nos estatutos da Faculdade.
Artigo 11.º
Regime de precedências
A comissão científica do curso pode propor pré-requisitos para inscrição em certas unidades curriculares.
Artigo 12.º
Regime de prescrição
Aplica-se o modelo previsto na Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto.
Artigo 13.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
Compete aos conselhos científico e pedagógico da Faculdade de Ciências a responsabilidade de acompanhamento do ciclo de estudos e de zelar, em articulação com o director, a comissão científica e a comissão de acompanhamento do curso, para que sejam reunidas as condições necessárias ao seu funcionamento.
Artigo 14.º
Regime de transição e equivalências do antigo para o novo plano de estudos
1 - Concessão de graus de licenciado pelos planos curriculares anteriores a 2007-2008, de quatro ou cinco anos, fica sujeita ao seguinte regime de transição:
a) O grau de licenciado pelo plano de estudo pré-Bolonha pode ser concedido ainda no final do ano lectivo de 2007-2008 e ainda, em 2008-2009, apenas para os alunos que, em 2006-2007, estejam inscritos nos ramos educacionais;
b) Só podem terminar o curso pelo plano em vigor em 2006-2007 os alunos que, no início de 2007-2008, estejam em condições legais de realizar as inscrições necessárias para terminar o respectivo curso durante esse ano lectivo;
c) Os alunos que estejam nas condições da alínea b) mas tenham disciplinas em atraso de anos anteriores ao último ano do curso substituirão estas disciplinas por disciplinas do plano de estudos novo, de acordo com um plano de equivalência ou, em alternativa, poderão realizar exame dessas disciplinas nas épocas de exames de 2007-2008.
2 - Os alunos que não estejam nas condições das alíneas b) e c) do n.º 1 serão integrados no novo plano curricular com os planos de transição a elaborar nos termos do n.º 3.
a) Os alunos nas condições da alínea b) podem, contudo, solicitar a integração no novo plano curricular requerendo para isso um plano de estudos;
b) As licenciaturas educacionais não são neste momento objecto de processo de adequação e o ramo educacional será objecto de consideração particular, uma vez conhecida a legislação correspondente.
3 - Planos de equivalências:
a) Será elaborado um plano de equivalências que especifique que disciplina/disciplinas do antigo plano de estudos dão equivalência a disciplinas do novo plano de estudos;
b) Disciplinas não usadas em equivalências directas devem ser usadas para creditar no novo plano de estudos as opções de escolha livre dos alunos;
c) Do plano de equivalências pode resultar a concessão do grau de primeiro ciclo (já no início de 2007-2008). Contudo, é condição necessária (não suficiente), que o número de créditos realizados no plano antigo seja igual ou superior a 180 créditos;
d) Os planos de equivalência devem creditar todas as disciplinas realizadas pelos alunos no plano anterior.
4 - Na aprovação dos planos de transição e equivalência de cada curso serão observados os seguintes procedimentos:
a) O conselho científico deverá enviar as propostas de plano de transição e equivalência ao conselho pedagógico, para apreciação;
b) O conselho pedagógico deverá emitir um parecer e caso a proposta não mereça a sua concordância deverá explicitar as razões da discordância;
c) Quando o parecer for desfavorável, o conselho científico reanalisará a proposta, considerando o conteúdo do parecer recebido, após o que enviará a proposta alterada ao conselho pedagógico, justificando eventuais pontos em que foram mantidas as opções iniciais, apesar das objecções levantadas, em reunião especialmente convocada para o efeito e para a qual o presidente do conselho pedagógico será convidado a estar presente;
d) Na eventualidade da proposta, com as alterações introduzidas, continuar a não merecer o apoio do conselho pedagógico, caberá ao director da Faculdade a decisão final.
Artigo 15.º
Organização do plano de estudos
1 - O plano do ciclo de estudos de licenciatura em Ciência de Computadores obedece às regras gerais aplicadas aos planos curriculares das licenciaturas da exclusiva responsabilidade da Faculdade e preconiza a opção entre:
a) Uma formação com concentração em Ciência de Computadores, com um máximo de 120 créditos requeridos de formação em Ciência de Computadores;
b) A opção por uma formação complementar numa segunda área, com:
i) Um máximo de 90 créditos de formação em Ciência de Computadores comuns à opção pela formação com concentração exclusiva em Ciência de Computadores, mencionada na alínea a).
ii) Formação complementar numa segunda área (área de minor) com 45 créditos.
iii) As unidades curriculares correspondentes aos 30 créditos adicionais de Ciência de Computadores do perfil de formação da alínea a), relativamente ao da alínea b) devem ser constituídos por unidades curriculares de nível 200 ou superior, nos termos do n.º 4 deste artigo.
2 - Qualquer dos perfis de formação referidos no número anterior inclui um mínimo de 15 créditos em opções de escolha livre, de entre todas as ministradas na Universidade do Porto fora da área Ciência de Computadores.
3 - O perfil de formação mencionado na alínea a) do n.º 1 deste artigo deve incluir 15 créditos de escolha livre, para além dos referidos no n.º 2 deste artigo, de entre unidades curriculares ministradas na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
4 - As unidades curriculares do 1.º ciclo, atendendo ao grau de profundidade do ensino e o nível de dificuldade e complexidade, são classificadas em três níveis: 100, 200 e 300, podendo o aluno, por sua opção e desde que autorizado pelo conselho científico, frequentar unidades curriculares de grau 400, a serem leccionadas ao nível do 2.º ciclo.
5 - As unidades curriculares optativas que não sejam de opção livre estão organizadas por blocos, consoante a sua área científica, devendo os créditos referidos no ponto ii) da alínea b) deste artigo ser obtidos nas unidades curriculares explicitamente indicadas num dos blocos.
Artigo 16.º
Opção pelo perfil de formação
1 - A opção por um dos perfis de formação das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 15.º é da responsabilidade de cada aluno.
2 - No caso do aluno optar pelo perfil da alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º, deve indicar a área de formação complementar.
3 - Os alunos poderão, em qualquer momento, alterar a opção de perfil de formação.
Artigo 17.º
Propinas
O valor das propinas será fixado pelo Senado da Universidade do Porto com base em proposta do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, de acordo com o definido no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 18.º
Casos omissos
As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Regulamento Geral dos Cursos do Primeiro Ciclo da Universidade do Porto, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do reitor.
Artigo 19.º
Entrada em vigor
O novo plano do ciclo de estudos de licenciatura em Ciência de Computadores entra em vigor logo que aprovado e publicitado nos termos legais.
ANEXO I
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Porto.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
3 - Curso - Ciência de Computadores.
4 - Grau ou diploma - 1.º ciclo - grau de licenciado.
5 - Área científica predominante do curso - Ciência de Computadores.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - três anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
10 - Observações:
(1) As unidades curriculares optativas, para garantir coerência na formação, estão estruturadas em blocos correspondentes a áreas científicas bem definidas, devendo o aluno optar por um destes blocos. Face à flexibilidade do sistema, cabe ao director do curso a verificação das escolhas feitas pelo aluno.
(2) Opções FCUP são unidades curriculares de escolha livre no âmbito da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
(3) Opções UP são unidades curriculares de escolha livre no âmbito da Universidade do Porto, com excepção da área predominante da licenciatura. Estas opções, que totalizarão no máximo 15 créditos, tanto podem ser utilizadas como uma introdução a áreas das ciências sociais e assim diversificar uma vivência universitária, como o podem para complementar a sua formação em áreas tecnológicas ou de gestão.
(4) Os créditos de livre escolha (opções FCUP e ou opções UP) podem ser utilizados em disciplinas ou num estágio/projecto.
T: aulas teóricas;
TP: aulas teórico-práticas (problemas);
PL: práticas laboratoriais ou computacionais;
OT: orientação tutorial.
11 - Plano de estudos:
Universidade do Porto - Faculdade de Ciências
Licenciatura em Ciência de Computadores
QUADRO N.º 2
QUADRO N.º 3
Bloco de opções na área de Ciência de Computadores
Bloco de opções na área de Astronomia
Lista AST
Bloco de opções na área de Agronomia
Lista AGRO
Bloco de opções na área de Biologia
Bloco de opções na área de Estatística e Modelos
Lista EM1
Lista EM2
Bloco de opções na área de Física
Bloco de opções na área de Geologia
Lista Geo
Bloco de opções na área de Informação Geográfica
Lista IG
Bloco de opções na área de Matemática
Lista M
Bloco de opções na área de Matemática Aplicada
Observação. - As disciplinas optativas indicadas nos quadros 11.13a e 11.13b servem de orientação à escolha que os alunos podem exercer, sobretudo na área de Ciência de Computadores. O aluno deverá escolher no mínimo três disciplinas do mesmo quadro e uma do outro.
QUADRO a)
Bloco de opções na área de Matemática Aplicada
QUADRO b)
Bloco de opções na área de Química
Lista Q
7 de Maio de 2007. - O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos Santos.