Deliberação n.º 107/2002, de 8 de fevereiro

Deliberação n.º 107/2002. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º e do artigo 244.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR ART 04334365, José Manuel Freire Nogueira, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior, 27 de Dezembro de 2001, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 17 de Janeiro de 2002, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 27 de Dezembro de 2001, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 09473566, José Inácio de Sousa.

22 de Janeiro de 2002. - O Director, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.