Deliberação n.º 1072/2021, de 19 de outubro

Deliberação n.º 1072/2021

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Cooperação Multilateral e Europeia se encontra vago, e que, atendendo à importância da missão e das atribuições que lhe estão cometidas, se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Público, aprovado através da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Público, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 16 de setembro de 2021, deliberou:

1 - Designar, em regime de substituição, a licenciada Maria Manuela Alagoinha Ferreira, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Cooperação Multilateral e Europeia, cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da competência técnica, aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - A presente designação produz efeitos a 01 de outubro de 2021.

16 de setembro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

Nota Curricular

Maria Manuela Alagoinha Ferreira detém vasta experiência em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, nas vertentes financeira, política e institucional, com domínio dos vários mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento europeus e internacionais.

Em 1992 Iniciou a sua atividade profissional na Direção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças. Como técnica superior acompanhou e desenvolveu investigação sobre assuntos de cooperação multilateral financeira e defendeu os interesses nacionais em reuniões de negociação e processos de formulação das políticas e da atividade operacional das Instituições Financeiras Internacionais (IFI). Foi autora do documento "Uma Estratégia de Cooperação Multilateral e seus interfaces com a Cooperação Bilateral", para orientação estratégica das decisões sobre a participação de Portugal nas IFI em articulação com as prioridades e as ações de cooperação bilateral daquele Ministério.

Em 2000 iniciou funções de chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais da Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

Em 2004 integrou o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde, como diretora do Departamento dos Assuntos Europeus e Multilaterais, aprofundou a sua experiência nos aspetos de natureza política da cooperação portuguesa para o desenvolvimento. Participou em processos de formulação da decisão sobre as políticas europeia, onusiana, lusófona e nacional de cooperação para o desenvolvimento e representou Portugal em várias reuniões de alto nível em defesa dos interesses nacionais da política de Cooperação Portuguesa.

Em 2007 foi negociadora e presidiu em nome da União Europeia (UE) às negociações da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (NU) sobre a Revisão Trienal do Sistema de Desenvolvimento da ONU, a qual foi aprovada por unanimidade. Enquanto diretora no IPAD foi responsável pela elaboração da Estratégia Portuguesa de Cooperação Multilateral.

Em 2012, como assessora do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Ministério dos Negócios Estrangeiros, desenvolveu ação e investigação sobre novas abordagens da cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente elaborou os seguintes documentos de natureza estratégica: (i) Orientação estratégica para a cooperação portuguesa sobre o conceito e abordagens da cooperação triangular; (ii) Reflexão sobre a orientação estratégica e operacionalização eficaz da cooperação portuguesa na promoção do desenvolvimento do setor privado; e (iii) Relatório Bienal da UE de 2013 sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, no qual Portugal foi referenciado em quatro das cinco áreas de reporte (comércio e finanças, alterações climáticas, segurança alimentar, migrações e segurança).

Em 2014, integrou a equipa da Embaixada de Portugal em Maputo, alargando o seu conhecimento e experiência de cooperação bilateral com Moçambique. Foi, em particular, responsável pela negociação e conclusão do Protocolo entre Portugal e a República de Moçambique sobre o Fundo Empresarial da Cooperação (FECOP). Entre 2014 e 2016 integrou a Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa do Grupo dos Parceiros do Apoio Geral ao Orçamento de Moçambique (G19/G14), como economista-chefe, contribuindo para o alcance dos objetivos políticos e operacionais da Presidência portuguesa.

Em finais de 2016 regressou ao Ministério das Finanças/Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), onde foi responsável pelo acompanhamento e pela promoção dos interesses nacionais no âmbito das reconstituições de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) do Banco Mundial e do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAfD) do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD). Foi responsável pela elaboração do Programa da visita do Presidente do BAfD a Lisboa em 2017 e desenvolveu a proposta de parceria estratégica entre Portugal e o BAfD que culminou com a assinatura do denominado Compacto Lusófono.

De janeiro de 2018 até agosto de 2021 foi Conselheira do membro do Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento que representa Portugal, além da Alemanha, do Luxemburgo e da Suíça.

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